Institui diretrizes para Programa de Combate a Violência em instituições de ensino (PL 3850/2024)
Na Câmara dos Deputados, Josimar Maranhãozinho apresentou o PL 3850/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui diretrizes para Programa de Combate a Violência em instituições de ensino.