Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.036, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências (PL 5987/2025)
Na Câmara dos Deputados, Josivaldo JP apresentou o PL 5987/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de…