Dispor sobre a sinalização horizontal de faixas de pedestres em locais dotados de semáforos (PL 5986/2025)
Na Câmara dos Deputados, Josivaldo JP apresentou o PL 5986/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro…