Dispor sobre incentivos a projetos de geração distribuída em escolas e instituições de ensino públicas (PL 1129/2024)
Na Câmara dos Deputados, Josivaldo JP apresentou o PL 1129/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em…