Institui o complexo geoeconômico, social e cultural; da Região Tocantina, nos termos do artigo 43 da Constituição Federal e dá outras providências (PLP 138/2021)
Na Câmara dos Deputados, Josivaldo JP apresentou o PLP 138/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o complexo geoeconômico, social e cultural; da Região Tocantina, nos termos do artigo…