Excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal (PL 337/2022)
Na Câmara dos Deputados, Juarez Costa apresentou o PL 337/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o…