Altera a Lei nº 9.394, a Lei nº 8.069, e o Decreto-Lei nº 2.848 para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar (PL 6029/2025)
Na Câmara dos Deputados, Julia Zanatta apresentou o PL 6029/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o…