Assegurar à pessoa com transtorno do espectro autista e às pessoas com transtornos mentais, incluídas nas classes comuns de ensino regular (PL 2472/2023)
Na Câmara dos Deputados, Julia Zanatta apresentou o PL 2472/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para…