Desobrigar os pais ou responsáveis de vacinar menor, mediante a apresentação de atestados médicos que contraindiquem a aplicação do imunizante (PL 2643/2025)
Na Câmara dos Deputados, Julia Zanatta apresentou o PL 2643/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o § 4º ao art. 5º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para desobrigar os pais…