Dispõe sobre a desburocratização do transporte e a isenção de pedágio para veículos transportando itens de ajuda humanitária em situações de calamidade (PL 1705/2024)
Na Câmara dos Deputados, Julia Zanatta apresentou o PL 1705/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a desburocratização do transporte e a isenção de pedágio para veículos…