Dispõe sobre a proteção ao Direito de Autocustódia de Ativos Virtuais (PL 311/2025)

Julia Zanatta · PL

Na Câmara dos Deputados, Julia Zanatta apresentou o PL 311/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proteção ao Direito de Autocustódia de Ativos Virtuais.

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