Dispõe sobre a rotulagem, comercialização e exposição de produtos de efeito brilhante ou “glitter” destinados a uso alimentício, cosmético ou decorativo (PL 5421/2025)
Na Câmara dos Deputados, Julia Zanatta apresentou o PL 5421/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a rotulagem, comercialização e exposição de produtos de efeito brilhante ou…