Dispõe sobre o direito a separação por sexo de nascimento no uso de espaços de banheiros, vestiários, enfermarias e assemelhados, nas escolas (PL 2276/2024)
Na Câmara dos Deputados, Julia Zanatta apresentou o PL 2276/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o direito a separação por sexo de nascimento no uso de espaços de banheiros,…