Dispõe sobre os princípios da imparcialidade judicial e da igualdade das partes perante a lei no âmbito do processo civil; altera a (PL 2892/2026)
Na Câmara dos Deputados, Julia Zanatta apresentou o PL 2892/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre os princípios da imparcialidade judicial e da igualdade das partes perante a lei…