Estender às prestadoras de serviços de ativos virtuais os procedimentos de prevenção a fraudes e instituir retenção de ativos virtuais (PDL 926/2026)
Na Câmara dos Deputados, Julia Zanatta apresentou o PDL 926/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução BCB n.º 584 de 07 de agosto de 2026, do Banco Central do Brasil,…