Incluir como requisito de adesão e permanência no programa a apresentação de laudo negativo de dependência química do Centro de Atenção Psicossocial (PL 4044/2023)
Na Câmara dos Deputados, Julia Zanatta apresentou o PL 4044/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n. 14.601, de 19 de junho de 2023, que Institui o Programa Bolsa Família e dá…