Limita o crescimento dos encargos setoriais incidentes sobre as tarifas de energia elétrica, veda a criação (PL 3567/2026)
Na Câmara dos Deputados, Julia Zanatta apresentou o PL 3567/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Limita o crescimento dos encargos setoriais incidentes sobre as tarifas de energia elétrica,…