Reduzir a idade mínima para realização de exames supletivos (PL 1494/2024)
Na Câmara dos Deputados, Julia Zanatta apresentou o PL 1494/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para realização…