Susta os efeitos da Portaria MTur nº 41, do Ministério do Turismo (PDL 99/2026)
Na Câmara dos Deputados, Julia Zanatta apresentou o PDL 99/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025, do Ministério do Turismo,…