Veda a reserva de vagas específicas para pessoas “transgênero” em instituições de ensino superior públicas e privadas (PL 3914/2024)
Na Câmara dos Deputados, Julia Zanatta apresentou o PL 3914/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Veda a reserva de vagas específicas para pessoas “transgênero” em instituições de ensino…