Dispõe sobre a obrigatoriedade de petshops (PL 4091/2023)
Na Câmara dos Deputados, Juliana Cardoso apresentou o PL 4091/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos…
Na Câmara dos Deputados, Juliana Cardoso apresentou o PL 4091/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos…
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