Dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de crianças e adolescentes em orfandade no Sistema de Garantia (PL 3256/2025)
Na Câmara dos Deputados, Juliana Cardoso apresentou o PL 3256/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de…