Dispor sobre o acompanhamento psicossocial às mulheres vítimas de violência; e a altera a Lei nº 11.340, de 2006 (PL 988/2023)
Na Câmara dos Deputados, Juliana Cardoso apresentou o PL 988/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.778, de 2003, para dispor sobre o acompanhamento psicossocial às mulheres…