Garantir a implantação e ampliação em todo território nacional do programa Centro de Parto Normal -Casa de Parto (PL 591/2023)
Na Câmara dos Deputados, Juliana Cardoso apresentou o PL 591/2023 com autoria principal. Ementa oficial: “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir a implantação e ampliação em…