Incluir medidas voltadas à autonomia econômica da mulher em situação de violência doméstica e familiar (PL 1708/2026)
Na Câmara dos Deputados, Juliana Cardoso apresentou o PL 1708/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir medidas…