Permitir que a pessoa gestante ou parturiente seja acompanhada por doula (PL 1161/2023)
Na Câmara dos Deputados, Juliana Cardoso apresentou o PL 1161/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a…