Instituir o Selo Cidade Limpa (PL 530/2025)
Na Câmara dos Deputados, Julio Arcoverde apresentou o PL 530/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para instituir o Selo Cidade Limpa.
Na Câmara dos Deputados, Julio Arcoverde apresentou o PL 530/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para instituir o Selo Cidade Limpa.
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