Altera a Lei nº 12.764, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (PL 2084/2023)

Julio Cesar Ribeiro · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro apresentou o PL 2084/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de…

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