Altera a Lei n° 6.019 e dá outras providências (PL 2357/2021)
Na Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro apresentou o PL 2357/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 6.019 de 3 de janeiro de 1974 e dá outras providências.
Na Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro apresentou o PL 2357/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 6.019 de 3 de janeiro de 1974 e dá outras providências.
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