Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras para modificação em características de fábrica do veículo (PL 5236/2019)
Na Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro apresentou o PL 5236/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras para modificação em…