Assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração publica (PL 557/2026)
Na Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro apresentou o PL 557/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para…