Assegurar igualdade material de condições à pessoa idosa em concursos públicos, exames e processos de habilitação profissional (PL 558/2026)
Na Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro apresentou o PL 558/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para…