Atualizar sua redação, aprimorar as disposições relativas ao atendimento às pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes de promoção da Língua (PL 2281/2026)
Na Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro apresentou o PL 2281/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as…