Disciplinar a política na relação entre a sociedade e os animal (is) (PL 5498/2020)
Na Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro apresentou o PL 5498/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a política na relação…