Dispõe sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas e dá outras providências (PL 891/2023)
Na Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro apresentou o PL 891/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas e dá outras…