Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade (PL 627/2021)
Na Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro apresentou o PL 627/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais em…