Dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências (PL 4008/2024)
Na Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro apresentou o PL 4008/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa com Transtorno do Espectro…