Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos agropecuários destinados aos (PL 1858/2020)
Na Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro apresentou o PL 1858/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins…