Dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso (PL 3413/2021)
Na Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro apresentou o PL 3413/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o…