Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro (PL 2596/2019)
Na Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro apresentou o PL 2596/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições…