Garantir o acesso gratuito a espaços e eventos culturais e esportivos à pessoa com deficiência, de baixa renda, e seu acompanhante (PL 2718/2024)
Na Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro apresentou o PL 2718/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso gratuito a espaços e…