Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos (PL 4019/2021)
Na Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro apresentou o PL 4019/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade…