Redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especificar (PL 2937/2019)
Na Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro apresentou o PL 2937/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do…