Tratar do reajuste dos valores de reembolso das despesas efetuadas com prestadores não participantes da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada (PL 3196/2019)
Na Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro apresentou o PL 3196/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tratar do reajuste dos valores de…