Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde (PL 2031/2015)
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 2031/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições…