Altera a Lei nº 13.303, com a finalidade de aprimorar os critérios de governança, gestão de riscos (PL 2980/2026)
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 2980/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, com a finalidade de aprimorar os critérios de…