Altera dispositivos da Lei nº 9.870, que dispõe sobre o valor total das anuidades e semestralidades escolares (PL 3898/2004)
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 3898/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total…