Ampliar o conceito de terrorismo (PL 557/2025)
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 557/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para ampliar o conceito de terrorismo.
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 557/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para ampliar o conceito de terrorismo.
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