Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI) (PL 1924/2024)
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 1924/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será…