Dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental (PL 9734/2018)
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 9734/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do…